Imagens...

Boa Tarde,

Hoje postaremos algumas imagens que podem facilitar o entendimento sobre Creative Commons:

Esperamos que com essa imagem, os tipos de licenças do Creative Commons fiquem mais fáceis de serem entendidas.

Desmistificando o Creative Commons...

Boa Tarde, 


Nesse blog, falaremos um pouco sobre Creative Commons, com intuito de tirar dúvidas, e ajudar na utilização desse "serviço".


O Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em São Francisco - Califórnia, nos Estados Unidos, que tem como objetivo expandir a quantidade de obras criativas disponíveis para utilização pública, através de suas licenças que permitem a a cópia, a reprodução e o compartilhamento com menos burocracia e restrições que o tradicional "todos direitos reservados". Para esse objetivo, a organização não-governamental criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons.

As licenças Creative Commons foram idealizadas com diversas finalidades, uma delas foi desenvolvida para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e para distribuir conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação, sob a égide* de uma filosofia copyleft**.

As licenças criadas pela organização permitem que detentores de copyright (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Isso pode ser operacionalizado por meio de um sortimento de módulos-padrão de licenças, que resultam em licenças prontas para serem agregadas aos conteúdos que se deseje licenciar.

Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

*Égide: Na terminologia jurídica, égide representa a proteção de um bem ou determinados direitos. Por exemplo, diz-se que o direito à saúde está sob égide da Constituição Federal ou que “meu filho está sob minha égide”.

**Copyleft: Forma de usar a legislação de direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade  intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. “Copyleft” é um trocadilho com o termo “copyright” que, traduzindo literalmente, significa “direitos de cópia”.


Há quatro tipos de licenças CC:


- Atribuição: O criador permite que outros usuários copiem, distribuam e executem sua obra, protegida por direitos autorais, apenas se forem dados os créditos da maneira que o criador solicitou.


- Uso Não-Comercial: O criador permite que usuários copiem, distribuam e executem sua criação, utilizando-a para obras secundárias, porém exceto para uso comercial.


- Não à Obras Derivadas: O criador permite que usuários copiem, distribuam e executem sua obra, porém exatamente como é, sem a possibilidade de usá-la para efetuar cópias derivadas.


- Compartilhamento pela mesma Licença: O criador permite que outras pessoas distribuam obras derivadas somente sob uma licença idêntica que rege sua criação.    

Implicações legais:

Originalmente, as principais licenças Creative Commons foram redigidas levando em consideração o modelo legal norte americano. A partir da versão 3.0, as licenças passaram a ser redigidas de acordo com a legislação internacional sobre direitos autorais, como as Convenções de Berna e Roma. Isso faz com que possam se integrar facilmente às legislações dos países que participam dessas convenções, como é o caso do Brasil.

Ainda que se considere que as licenças são meros contratos-padrão entre o autor e o público, usar tais modelos sem levar em consideração as leis locais poderia tornar as licenças inutilizáveis. Por essa razão, a entidade desenvolveu o projecto iCommons (International Commons), visando uniformizar a redação das licenças por ela disponibilizadas, de acordo com as especificidades normativas de cada país.

No Brasil, as licenças já se encontram traduzidas e totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto Creative Commons é representado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Em Portugal, as licenças estão também adaptadas à legislação portuguesa, sendo o projeto de adaptação capitaneado pela Universidade Católica Portuguesa, UMIC e INTELI.

Atualmente, as licenças Creative Commons já foram adaptadas às legislações nacionais de mais de 30 países, tais como França, Alemanha, Itália, Espanha e outros.


Segundo dados da organização as licenças vêm crescendo cada dia mais. Podemos visualizar melhor esses números nos gráficos abaixo:

****Crescimento da adesão das licenças desde 2003.

****Mapa de adoção e permissividade das licenças pelo mundo

Segundo a organização, no Brasil há 1.796.052 usuários de licenças CC, sendo que desse total, 46% utilizam a licença restritiva que permite apenas a reprodução, que impede a criação de obras derivadas e a distribuição.